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Título:		LEI Nº 10.362 18/09/1987 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pela Lei nº 6.321, de 07 de junho de 1963, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 19/09/1987 p. 1 c. 1
Retificação:		- DOM 23/09/1987 p. 2 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 91/1987 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:		Revoga a alinea "c" do item I do art. 1º da Lei nº 6.321/1963. (ver documento)
Indexação:		Alinhamento de logradouro - Imovel particular - Melhoramento publico - Saioa (Rua) - Saude - Utilidade publica

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